Carlos d'Assumpção

Carlos Augusto Corrêa Paes d'Assumpção GCC • ComIH (1 March 1929 – 20 April 1992) was a lawyer, jurist, politician and Macanese leader in Macau. He was the president of the Coimbra Academic Association (1951–1952), Prosecutor of Corporative Chamber (1969–1974), co-founder of the Association for the Defense of Macau Interests (1974), president of the Legislative Assembly of Macau (1976–1992) and member of the Drafting Committee for the Macau Basic Law (1988–1992).

Early life
D'Assumpção was born on 1 March 1929 in Macau, then a Portuguese overseas province, to a traditional and wealthy Macanese family. He completed his secondary studies at the Liceu de Macau, and studied law at the University of Coimbra between 1946 and 1951.

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Actividade política
Além de ser um advogado altamente respeitado, Carlos d'Assumpção foi também um político Conservatism proeminente em Macau, mesmo em períodos polémicos. Tal como o líder chinês Ho Yin, ele participou nas negociações entre a China e o Governo português de Macau em momentos difíceis como a Revolução Cultural chinesa, também conhecida, como o incidente "1,2,3" (1966–1967), que ameaçou seriamente a continuidade da administração portuguesa em Macau. Porém, Carlos d'Assumpção não ficou até ao fim do processo, porque discordava do rumo e dos resultados destas negociações, se bem que ele admitia que "não poderia ter sido de outra maneira". Este incidente reforçou a ideia de que, mais tarde ou mais cedo, era irreversível a mudança do estatuto político de Macau.

Tendo trabalhado politicamente nas hostes da National Union (Portugal), ele foi vogal do Conselho Legislativo de Macau, vogal do Conselho de Governo de Macau e, mais tarde, procurador nas duas últimas legislaturas (X e XI) da Corporative Chamber (1969–1974). Foi também delegado substituto do Prosecutor no Tribunal de Macau e provedor da Santa Casa da Misericórdia de Macau, em cuja qualidade integrou a Câmara Corporativa (1969–1974), representando as Misericórdias das províncias ultramarinas portuguesas. Todos estes cargos vieram a confirmar o destaque e a importância que Carlos d’Assumpção tinha dentro da comunidade macaense (ou luso-descendente). Apesar disso, nunca foi acusado de ser António de Oliveira Salazar e adaptou-se imediatamente à Democracy e às novas regras do jogo a Oriente surgidas por consequência da Carnation Revolution. Em 1974, ele co-fundou a Association for the Defense of Macau Interests (ADIM), de cariz conservador e politicamente próximo do CDS – People's Party (CDS) português. Ao contrário do seu rival, o Democratic Centre of Macau (CDM), o principal objectivo da ADIM era a manutenção da paz na sociedade de Macau e evitar que a descolonização portuguesa nos moldes operados em África pudesse ser de alguma forma aplicada a Macau. A ADIM defendia a curto prazo a manutenção do Status quo de Macau como território português. Com a formação da ADIM, acentuou-se também a pressão local na transformação das estruturas coloniais que ainda vigoravam em Macau. A historiadora Celina Veiga de Oliveira afirmou que a formação da ADIM e a serenidade de Carlos d'Assumpção foram muito importantes "para acalmar o ambiente tumultuoso que se vivia na altura com muita gente a falar em descolonização... Grande parte da população – incluindo os chineses – apoiou-se nele. Confiavam nele."

Num eleitorado que naquela altura era ainda pequeno (cerca de 3600 eleitores recenseados) e constituído maioritariamente por portugueses e macaenses (ou luso-descendentes), a Association for the Defense of Macau Interests conseguiu ganhar nas eleições realizadas em 1975 para a Assembleia Constituinte de Portugal. Nestas eleições, a ADIM conseguiu obter 1622 votos (0.03%) e eleger 1 deputado, Diamantino de Oliveira Ferreira, pelo círculo eleitoral de Macau, derrotando assim o Democratic Centre of Macau. Nas primeiras eleições legislativas livres em Macau, em 1976, a ADIM voltou a vencer e, com cerca de 55% dos votos (1497 votos num total de 2846 eleitores), conseguiu eleger 4 deputados à Legislative Assembly of Macau, por via do Universal suffrage (Carlos d’Assumpção, Diamantino de Oliveira Ferreira, Susana Chou e José da Conceição Noronha). Logo, Carlos d’Assumpção foi eleito presidente da Assembleia Legislativa de Macau (AL), cargo que ele exerceu até à data da sua morte (1992). Como presidente da AL, ele, com o seu estilo claro e conciso, moldou vários procedimentos internos do órgão legislativo e colaborou bastante no trabalho das comissões e na redacção final de muitos diplomas, tais como o Organic Statute of Macau.

Nas eleições legislativas de 1980, a ADIM voltou a vencer com 1433 votos (59.3%), conseguindo eleger 4 deputados (Carlos d’Assumpção, Joaquim Morais Alves, Anabela Fátima Xavier Sales Ritchie e Diamantino Oliveira Ferreira) por sufrágio directo. Um dos membros e co-fundadores da ADIM, o dr. Delfino José Rodrigues Ribeiro, conseguiu ser eleito deputado por sufrágio indirecto, em lista única, pelo sector dos interesses de ordem moral. Nesta legislatura, Carlos d'Assumpção, como presidente da AL, protagonizou um conflito político invulgar em Macau com o Governador Vasco de Almeida e Costa (1981–1986), que causou uma situação de grande desconforto entre a comunidade macaense e portuguesa. O Governador salientou que a origem do conflito foi "um problema de natureza técnica respeitante à interpretação de uma disposição do Estatuto Orgânico em matéria de ratificação dos diplomas e liberdades do Governador" e a "tentativa da Assembleia, legítima (…) de alterar parte do diploma do Governador".

Por fim, em 1984, a Assembleia Legislativa foi dissolvida pelo Presidente português António Ramalho Eanes (por sugestão do Governador Almeida e Costa, através de um telegrama assinado no dia 27 de Fevereiro ). A dissolução da Assembleia Legislativa uniu as comunidades portuguesa e macaense de Macau em torno de Carlos d’Assumpção. Foram convocadas neste mesmo ano novas eleições legislativas, as primeiras em que houve um predomínio (maioria) do eleitorado chinês no Universal suffrage, fruto das reformas e incentivos fiscais ao recenseamento eleitoral decretados pelo Governador Almeida e Costa, dias antes da dissolução da Assembleia Legislativa. Para vencer, Carlos d'Assumpção, com a ajuda de Beijing, liderou uma lista composta por vários elementos importantes da comunidade chinesa, tais como as associações dos moradores (os Kai Fong) e a Associação Geral dos Operários de Macau (AGOM). A sua lista (Lista B: União Eleitoral), composta também por elementos portugueses e macaenses vindos da Association for the Defense of Macau Interests, venceu com 16003 votos (58.87%), conseguindo eleger 4 deputados (Carlos d’Assumpção, Manuel de Mesquita Borges, Lau Cheok Vá e Leonel Alberto Alves) por sufrágio directo.

Carlos d'Assumpção acompanhou o processo que levou à transferência de soberania de Macau entre Portugal e a China. Por exemplo, entre 1988 a 1992, ele foi membro da Comissão de Redacção da Lei Básica, que era responsável pela redacção e elaboração da Macao Basic Law, o futuro documento constitucional da Macau chinesa. Sobre a devolução de Macau à China, ele intuiu e sentiu com pesar, mas não com ressentimento, essa inevitabilidade da História e criticou o facto de não haver, durante o processo de negociações, a preocupação de consultar devidamente Macau e os seus representantes locais. Por isso, Carlos d'Assumpção defendeu a necessidade de agir e de assegurar o futuro de Macau e dos macaenses (ou luso-descendentes).

Com esta convicção de defender Macau, em 1987, aquando da visita do então primeiro-ministro português Aníbal Cavaco Silva a Macau (após a sua ida a Pequim para a assinatura da Sino-Portuguese Joint Declaration), Carlos d'Assumpção, perante a Assembleia Legislativa e Cavaco Silva, afirmou o seguinte: "Seja-nos permitido manifestar a nossa firme convicção de que a população de Macau não será arredada ou mantida alheia de quanto se revele indispensável para a correcta interpretação do acordo, a pronta integração das suas eventuais lacunas, a escrupulosa e fiel execução das suas políticas e, inclusivamente, a sua preparação para poder administrar Macau na primeira metade do 21st century". Por fim, lançou também uma frase carismática: "É em Macau que se administra Macau". E, em 1990, aquando da visita do então presidente português Mário Soares a Macau, Carlos d'Assumpção apelou na Assembleia Legislativa para a defesa da peculiar identidade luso-chinesa de Macau, afirmando: "A miscigenação física e cultural não mudou os que sempre pautaram a sua vida em consonância com a do povo que, impelido pela ânsia criadora e pelo espírito de aventura e descoberta, trouxe até aqui os valores morais e espirituais da civilização ocidental. Tão pouco transformou o povo portador de uma cultura e sabedoria de milénios, com a sua própria concepção do mundo e da vida. Macau é um padrão europeu no Oriente, uma moeda rara e preciosa, concebida e cunhada pelo génio luso-chinês que importa preservar, sejam quais forem os custos". Ele também defendeu incessantemente os interesses de Macau em Portugal.

Nas eleições legislativas de 1988, a lista B (União Eleitoral), liderada novamente por Carlos d'Assumpção, conseguiu 6298 votos (31.41%) e 3 deputados (Carlos d'Assumpção, Lao Kuoung Po e Leonel Alberto Alves) por sufrágio directo. Apesar de não ser a lista mais votada, Carlos d'Assumpção conseguiu manter-se no cargo de presidente da Assembleia Legislativa. Em 1991–1992, ele foi também presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação dos Advogados de Macau. --> D'Assumpção died on 20 April 1992 at the age of 63.

Family
His father was João Corrêa Paes d'Assumpção Jr. and his mother was Epifânia Assam. On his paternal side, he was a descendant of João Corrêa Paes d'Assumpção (1825–1895). He was the cousin of Delfino José Rodrigues Ribeiro.

On 9 December 1959, d'Assumpção married with Maria de Lourdes Lopes da Silva (born 3 December 1932), with whom he had children:


 * Carlos Augusto Lopes da Silva Corrêa Paes d'Assumpção (born 30 December 1960)
 * Maria de Lourdes Corrêa Paes d'Assumpção (born 16 September 1963)
 * João Manuel Corrêa Paes d'Assumpção (born 7 October 1967)

Decorations


On 11 April 1971, d'Assumpção was awarded the Order of Prince Henry. He was posthumously awarded the Grand Cross of Ordem Militar de Cristo on 10 June 1992.

The Dr. Carlos d'Assumpção Park is named after him.