List of federal institutions of Brazil

This is a list of the federal institutions of Brazil:

Legislative branch

 * National Congress, Congresso Nacional
 * Chamber of Deputies, Câmara dos Deputados
 * Senate of Brazil, Senado Federal


 * Court of Audit of the Union, Tribunal de Contas da União (TCU)

Executive branch

 * Cabinet of Brazil, Gabinete Ministerial

Presidency of Brazil, Presidência da República

 * National Defense Council, Conselho de Defesa Nacional (CDN)
 * Cabinet of Institutional Security, Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
 * Chief of Staff, Casa Civil da Presidência da República
 * National Antidrugs Secretariat, Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD)
 * Special Secretariat for Human Rights, Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH)
 * General-Secretariat of the Presidency, Secretaria-Geral da Presidência (SG)
 * Attorney General of the Union, Advocacia-Geral da União (AGU)
 * Press Secretary, Secretaria de Comunicação Social (SeCom)
 * Spokesman of the Presidency, Porta-Voz da Presidência
 * Strategic Affairs Unit, Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE)

Ministry of Agrarian Development, Ministério do Desenvolvimento Agrário

 * Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

Ministry of Agriculture, Livestock and Supply, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 * Secretaria de Produção e Comercialização (SPC)
 * Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA)
 * National Institute of Meteorology, Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)

Ministry of Communications, Ministério das Comunicações (MC)

 * Brazilian Agency of Telecommunications, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
 * Brazilian Post and Telegraph Corporation, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)

Ministry of Culture, Ministério da Cultura (MinC)

 * Institute of National Historical and Artistic Heritage, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
 * National Cinema Agency, Agência Nacional do Cinema (Ancine)
 * House of Rui Barbosa Foundation, Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
 * Palmares Cultural Foundation, Fundação Cultural Palmares (FCP)
 * National Foundation of Arts, Fundação Nacional de Artes (Funarte)
 * National Library Foundation, Fundação Biblioteca Nacional (FBN)
 * National Museum of Brazil, Museu Nacional

Ministry of Defense, Ministério da Defesa (MD)

 * Brazilian Army, Exército Brasileiro (EB)
 * Brazilian Air Force, Força Aérea Brasileira (FAB)


 * Aeronautical Accidents Investigation and Prevention Center, Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA)


 * Brazilian Navy, Marinha do Brasil (MB)
 * Linked entities
 * Brazilian Airport Infrastructure Company, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
 * Higher War School, Escola Superior de Guerra (ESG)
 * Armed Forces Hospital, Hospital das Forças Armadas (HFA)
 * National Civil Aviation Agency, Agência Nacional de Aviação Civil

Ministry of Development, Industry and Foreign Trade, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)

 * National Institute of Metrology, Standardization and Industrial Quality (Brazil) Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, (INMETRO)
 * National Institute of Industrial Property Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
 * National Bank for Economic and Social Development Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Ministry of Education, Ministério da Educação (MEC)

 * National Institute of Educational Studies and Researches, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP)
 * National Council of Education, Conselho Nacional da Educação
 * Joaquim Nabuco Foundation, Fundação Joaquim Nabuco
 * Federal Centers of Technological Education, Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETS)
 * Federal agrotechnical schools, Escolas agrotécnicas federais
 * Federal universities

Ministry of the Environment, Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Councils and commissions
 * Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
 * Conselho Nacional da Amazônia Legal (CONAMAZ)
 * Conselho Nacional de Recursos Hídricos
 * Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente
 * Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
 * Comissão de Gestão de Florestas Públicas
 * Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR)
 * Serviço Florestal Brasileiro (SFB)

Linked entities
 * Agência Nacional de Águas (ANA)
 * Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
 * Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
 * Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ)
 * Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (CODEBAR)

Ministry of Foreign Affairs, Ministério das Relações Exteriores (MRE/Itamaraty)

 * Rio Branco Institute, Instituto Rio Branco (IRBr)
 * Alexandre de Gusmão Foundation, Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG)

Ministry of Economy, Ministério da Economia
Secretariats
 * Secretaria-Executiva
 * Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração


 * Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)
 * Secretaria de Assuntos Internacionais
 * Secretaria de Política Econômica
 * Secretariat of Federal Revenue of Brazil, Secretaria da Receita Federal do Brasil
 * Secretariat of National Treasury, Secretaria do Tesouro Nacional

Collegiate Organs
 * Conselho Monetário Nacional
 * Conselho Nacional de Política Fazendária
 * Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
 * Conselho Nacional de Seguros Privados
 * Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização
 * Council for Financial Activities Control, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
 * Câmara Superior de Recursos Fiscais
 * Conselhos de Contribuintes
 * Comitê Brasileiro de Nomenclatura
 * Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior
 * Comitê de Coordenação Gerencial das Instituições Financeiras Públicas Federais

Linked entities
 * Autarchies:
 * Central Bank of Brazil, Banco Central do Brasil
 * Comissão de Valores Mobiliários
 * Superintendência de Seguros Privados


 * Public companies:
 * Casa da Moeda do Brasil
 * Serviço Federal de Processamento de Dados
 * Caixa Econômica Federal
 * Empresa Gestora de Ativos


 * Mixed economy companies:
 * Banco do Brasil
 * Brasil Resseguros
 * Banco da Amazônia
 * Banco do Nordeste do Brasil
 * Banco do Estado do Piaui
 * Banco do Estado de Santa Catarina
 * BESC Crédito Imobiliário (BESCRI)

Ministry of Justice, Ministério da Justiça (MJ)

 * State Secretariat for Human Rights, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH)
 * National Secretariat of Justice, Secretaria Nacional de Justiça
 * National Prison Department, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
 * Department of Foreigners, Departamento de Estrangeiros (DEEST)
 * National Secretariat of Public Security, Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)
 * Secretariat for Economic Rights, Secretaria de Direito Econômico (SDE)
 * Department of Consumer Protection and Defence, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC)
 * Department of Economic Protection and Defence, Departamento de Proteção e Defesa Econômico (DPDE)
 * Secretariat for Legislative Affairs, Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL)
 * Federal Police Department, Departamento de Polícia Federal (DPF)
 * Department of the Federal Highway Police, Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF)
 * Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)

Ministry of Labor and Employment, Ministério do Trabalho e Emprego

 * Board of Trustees of the Guarantee Fund Service Time, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
 * Advisory Board of the Fund for Workers, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
 * National Council for Solidarity Economy, Conselho Nacional de Economia Solidária
 * National Immigration Council, Conselho Nacional de Imigração
 * National Labour Council, Conselho Nacional do Trabalho
 * Legal Advice, Consultoria Jurídica
 * Jorge Duprat Figueiredo Foundation, Safety and Occupational Health, Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho
 * Office of the Minister, Gabinete do Ministro
 * Ombudsman General, Ouvidoria-Geral
 * Bureau of Labor Inspection, Secretaria de Inspeção do Trabalho
 * Department of Public Employment Policies, Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
 * Bureau of Labor Relations, Secretaria de Relações do Trabalho
 * National Secretariat for Solidarity Economy, Secretaria Nacional de Economia Solidária
 * Executive Secretary, Secretaria-Executiva
 * Regional superintendencies:
 * Alagoas
 * Goiás
 * Mato Grosso
 * Mato Grosso do Sul
 * Minas Gerais
 * Pernambuco
 * Rondônia
 * Roraima
 * Santa Catarina
 * São Paulo
 * Sergipe
 * Tocantins
 * Bahia
 * Paraíba
 * Acre
 * Amapá
 * Amazonas
 * Ceará
 * Distrito Federal
 * Espírito Santo
 * Maranhão
 * Pará
 * Paraná
 * Piauí
 * Rio de Janeiro
 * Rio Grande do Norte
 * Rio Grande do Norte

Ministry of National Integration, Ministério da Integração Nacional

 * Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)

Ministry of Planning, Budget and Management, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 * Brazilian Institute of Geography and Statistics, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
 * Institute of Applied Economic Research, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

Ministry of Science and Technology, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)

 * Brazilian Space Agency, Agência Espacial Brasileira (AEB)
 * National Institute for Space Research, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
 * National Nuclear Energy Commission, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
 * National Institute of Amazonian Research, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)
 * National Institute of Technology, Instituto Nacional de Tecnologia (INT)
 * National Council of Scientific and Technological Development, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
 * Brazilian Institute of Information in Science and Technology, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)
 * Institute for Pure and Applied Mathematics, Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA)
 * Brazilian Centre of Physics Research, Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF)
 * Centre of Mineral Technology Centro de Tecnologia Mineral (CETEM)
 * National Laboratory of Astrophysics, Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA)
 * National Laboratory of Scientific Computing, Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC)
 * National Laboratory of Light Synchrotron, Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS)
 * National Technical Commission of Biosecurity, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)
 * Renato Archer Research Center, Centro de Pesquisas Renato Archer (CPRA)

Ministry of Social Welfare and Security, Ministério de Previdência e Assistência Social (MPAS)

 * National Institute of Social Security, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Ministry of Sports, Ministério do Esporte

 * National Institute of Sport Development, Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto

Ministry of Tourism, Ministério do Turismo

 * Brazilian Tourism Agency, Empresa Brasileira de Turismo (Embratur)

Ministry of Transportation, Ministério dos Transportes

 * Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT)

Administrative organs

 * National Justice Council
 * Federal Council of Justice Conselho da Justiça Federal (CJF)

Supreme Court

 * Supreme Federal Court, Supremo Tribunal Federal (STF)

Superior courts

 * Superior Court of Labor, Tribunal Superior do Trabalho (TST)
 * Superior Military Court, Superior Tribunal Militar (STM)
 * Superior Electoral Court Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
 * Superior Court of Justice, Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Second instance Courts

 * Regional Labor Courts
 * Regional Electoral Courts
 * Regional Federal Courts
 * Regional Military Courts
 * Regional State Courts

First instance courts

 * Labor Courts
 * Electoral Courts
 * Federal Courts
 * Military Courts
 * Municipal Courts

Other court

 * Court of Justice of the Federal District and the Territories Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Public Ministry of the Union

 * Federal Prosecution Service, Ministério Público Federal (MPF)
 * Labor Public Ministry, Ministério Público do Trabalho (MPT)
 * Military Public Ministry, Ministério Público Militar (MPM)