User:Equipe CMC/sandbox

1. Apresentação

2. Educação

3. Início da carreira política

4. Vereador em São Paulo

4.1. Plataforma de eleição

4.2. Atuação na CCJ

4.3. Leis aprovadas

4.4. Projetos em tramitação

4.5. Ações durante o mandato

5. Referências

Caio Miranda Carneiro (São Paulo, 9 de junho de 1982) é advogado e político brasileiro. Formado e pós-graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, ocupou o cargo de assessor jurídico no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, atuando especificamente no combate à corrupção. Desde 2 de janeiro de 2017 exerce o cargo de vereador na Câmara Municipal de São Paulo (suplência) pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

2. Educação

Filho do jornalista e escritor pernambucano Paulo Carneiro e da professora de Geografia paulista Maria Eliza Miranda, Caio frequentou escola pública e ingressou no curso de Direito da Universidade de São Paulo no ano de 2002. Durante sua graduação, desenvolveu grande interesse pela política. Presidiu o Centro Acadêmico XI de Agosto, uma das mais antigas e respeitadas entidades do movimento estudantil brasileiro.

Exerceu a advocacia até o ano de 2014, quando passou a ocupar o cargo de assessor jurídico junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, especializando-se no combate à corrupção em contratos públicos.

3. Início da carreira política

Caio Miranda Carneiro concorreu ao cargo de vereador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em sua primeira disputa eleitoral, na qual obteve 23.459 votos. Foi um dos pouquíssimos vereadores que receberam apoio em todos os distritos da cidade, destacando-se, ainda, por sua campanha totalmente digital, marcada pelo uso de vídeos expositivos sobre temas de interesse público.

Eleito como segundo suplente da coligação “Acelera SP”, composta pelo PSDB, PP, PSL, PPS, DEM, PHS, PMB, PMN, PSB, PV, PRP, PTC, PTN e PTdoB, passou a ocupar a cadeira de vereador no dia 2 de janeiro de 2017.

4. Vereador em São Paulo

4.1. Plataforma de eleição

Caio Miranda foi um dos primeiros candidatos a utilizar majoritariamente as plataformas de mídias sociais como principal ferramenta para divulgação de conteúdo. Por ter sido majoritariamente digital, o custo da campanha foi bastante reduzido em comparação às plataformas tradicionalmente utilizadas, apresentando o gasto de R$ 62.147,16 durante todo o processo eletivo, segundo dados do TRE.

A proporção entre o custo da campanha e a quantidade de votos alcançados fez com que o modelo digital passasse a servir de referência para outros políticos nas eleições de 2018.

4.4. Mandato de Vereador

Enquanto Vereador em exercício, Caio Miranda se posicionou especialmente na defesa de pautas relacionadas a temas como mobilidade, sustentabilidade, desburocratização e eficiência da máquina pública, além de projetos de apoio para o pequeno empresário e a pequena e média empresa.

Nos primeiros anos de mandato foram aprovadas mais de 30 leis, dentre elas destacam-se:

Leis aprovadas

•      Lei do xixi.

A Lei nº 16.647 de 2017, popularmente conhecida como Lei do Xixi, foi criada já para entrada em vigor durante o Carnaval de 2018. Ela aplica multa à pessoa que urinar em locais públicos, especialmente em ocasião de grandes eventos. Crianças, moradores em situação de rua e portadores de incontinência urinária estão isentos.

Somente no final de semana anterior ao Carnaval de 2018 foram mais de 100 foliões punidos por urinar em público, e, de acordo com informações da Prefeitura, até agosto de 2018, mais de xxx multas haviam sido aplicadas no Município.

•      Lei da adoção de praças por empresas.

A Lei nº 16.868/2018 surgiu como uma iniciativa que permite a gestão participativa de praças por empresas, associações, ONGs e outras entidades.

A partir desse projeto, essas organizações são autorizadas a explorar comercialmente os espaços em troca de contrapartidas que melhorem a infraestrutura do local, como instalação de mesas, estacionamento para bicicletas, pontos de água, luz, wi-fi, entre outras melhorias.

•      Lei da Agenda 2030 da ONU para São Paulo.

A Lei 16.817/2018 cria o Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU. Trata-se de uma lei pioneira no Brasil, sem precedentes em outros Municípios, nos Estados, no Distrito Federal e na União. Ela garante que a cidade de São Paulo cumpra os 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável determinados pela Organização das Nações Unidas para implementação por todos os países do mundo até 2030.

•      Lei dos Dispute Boards nos contratos em São Paulo.

A Lei nº 16.873/2018 reconhece e regulamenta a instalação de Comissões de Solução de Conflitos “Dispute Boards” em contratos de licitação para construção ou obras públicas celebrados entre a Prefeitura de São Paulo e empresas particulares. A partir dessa iniciativa, fica mais fácil resolver os conflitos, tornando eventuais litígios mais rápidos, baratos e menos burocráticos, por encurtar o tempo em que as obras ficam paralizadas à espera de resolução via judicial.

O projeto gerou tanta repercussão positiva dentro do município que foi levado em termos similares à esfera federal pelo Senador Antonio Anastasia (PSDB).

•      Lei da fé pública para advogados em processos administrativos.

A lei nº 16.838/2018 passou a conceder poderes ao advogado constituído, no âmbito do processo administrativo municipal, para autenticar cópias reprográficas de documentos. Assim, passa a não ser mais necessário o reconhecimento de firma, exceto em caso de dúvida de autenticidade, o que desburocratiza o serviço público e permite maior agilidade nos processos administrativos.

•      Lei da inspeção veicular da frota utilizada pela Administração Pública.

A Lei nº 16.912/2018 prevê a realização de inspeção veicular, para controle da emissão de poluentes tóxicos e de ruído, em veículos utilizados para transporte coletivo e de carga do município, como ônibus, micro-ônibus e caminhões utilizados pela Administração Pública. Esse tipo de medida iguala por simetria as exigência realizadas aos particulares e ao poder público no que se refere à poluição e aos cuidados com o meio ambiente, promovendo a sustentabilidade e cuidando da saúde dos cidadãos da Cidade de São Paulo.

4.4. Projetos em tramitação

Além dos Projetos já aprovados e sancionados que viraram leis, diversos outros foram propostos e encontram-se em fase de processo legislativo na Câmara Municipal de São Paulo.

•      Criação do Selo Anticorrupção e instituição de Programas Anticorrupção como critério de desempate em licitações.

•      Requalificação do Minhocão e entornos

•      Fundo para administrar patrimônio da cidade

•      Empresários individuais podem abrir Food Truck

•      Logística reversa de lâmpadas fluorescentes e eletroeletrônicos

•      Adoção da Licitação Sustentável

•      Nomenclatura de Rios, córregos e cursos d’água terão identificação

•      Nomenclatura do DRAC

•      Incentivo à captação de água da chuva

•      Apoio ao Desporto universitário

•      Cartórios de Imóveis devem informar transferências realizadas

•      Regulamentação das Feiras de Arte, Artesanato e Antiguidades