User:Fa brizzo/sandbox

Diretrizes gerais
São incluídos na JusLaboris os normativos de caráter geral publicados pelo TST, CSJT e ENAMAT, normas do Conselho Nacional de Justiça e legislação federal, que possuam relação direta com as atividades da Justiça do Trabalho ou do Poder Judiciário como um todo.

Os atos administrativos de caráter individual  não são indexados/formatados isoladamente . Tais itens, geralmente publicados na Seção 2 do Diário Oficial da União, bem como os atos relativos às licitações e contratos, geralmente publicados na Seção 3 do Diário Oficial da União, podem ser localizados via pesquisa no texto integral dos diários em que são publicados (Boletim Interno, DEJT, DOU, etc.). O mesmo procedimento se aplica aos atos relativos ao trâmite ou andamento dos processos judiciais.

Exemplos:

Caráter individual:


 * Alteração de lotação;
 * Avaliação de desempenho funcional;
 * Averbação de tempo de serviço;
 * Declaração de cargo vago ocupado por servidor;
 * Designação para viagem no país;
 * Elogios, homenagens, agradecimentos, concessão de vantagens e direitos;
 * Emissão de diárias e bilhetes de passagem aérea;
 * Inclusão/exclusão de dependentes;
 * Movimentação interna;
 * Nomeações, remoções, promoções e transferências;
 * Progressão horizontal e vertical;
 * Redistribuição de cargo efetivo;
 * Requerimentos diversos;
 * Substituição em funções de confiança;

etc.

Licitações e contratos:


 * Avisos de licitação;
 * Contratos e extratos de contrato;
 * Contratos e extratos de convênios;
 * Dispensa e inexigibilidade de de licitação;
 * Pregões e suas fases;
 * Registro de preços;
 * Rescisão contratual;
 * Termos aditivos;

etc.

Publicações relativas ao processo judicial ou suas fases*:


 * Acórdãos;
 * Alteração de data de sessões dos órgão judicantes;
 * Atos ordinatórios dos órgãos judicantes;
 * Cancelamento e designação de sessões dos órgãos judicantes;
 * Certidões de julgamento;
 * Decisões monocráticas;
 * Despachos em processos judiciais;
 * Distribuição e redistribuição de processos;
 * Editais de julgamento;
 * Editais, comunicados e avisos de caráter genérico;
 * Editais, comunicados e avisos sobre horários e datas de atas de sessões dos órgãos judicantes;
 * Notificações;
 * Pauta de julgamento (comunicados, editais, etc.);

etc.

*Exceção: Atas de sessões de julgamento dos órgãos judicantes.