User:Reinaldo Guimarães/sandbox

AFROCIDADANIZAÇÃO Processo por natureza e devir em concepção para o enfrentamento ao racismo na sociedade brasileira.

AFROCIDADANIZAÇÃO são as ações concretas e seus processos; iniciativas; efetividades e materializações. Estas ações se transformam em DIREITOS com a implementação de políticas públicas e sociais; com a luta cotidiana para o empoderamento da população negra; com a ampliação de sua representatividade social; com o reconhecimento do seu protagonismo histórico, e - em particular – com as ações de maior alcance sociopolítico na luta antirracismo no Brasil: as políticas de ação afirmativa para a população negra.

A AFROCIDADANIAZAÇÃO está alicerçada em três pilares fundamentais:

O AFRO, que dá significado e concretude à consciência do indivíduo da população negra de sua identidade racial negra positiva, emponderando-o e possibilitando a construção e a afirmação da identidade afrocentrada e sua agência humana, como um processo político, cultural e social, implicado em relações de poder, a partir de uma dinâmica de identificações construídas através de um vasto conjunto de significações e ações práticas discursivas, isto é, a sua capacidade de pensar, criar, agir, participar e transformar a sociedade por força própria. A AÇÃO, que significa as ações práticas empreendidas por diversos atores sociais, em diversos espaços e contextos socioculturais, como um processo de luta e de conquista, tanto no âmbito individual quanto na participação coletiva, que apontam um devir, um futuro, para a consecução, garantia e concretude do seu terceiro pilar. A CIDADANIA, que representa a efetividade da conquista de todos os direitos significativos aos indivíduos em uma sociedade democrática e justa, como uma estratégia política e expressão da luta pelo direito à igualdade e pelo reconhecimento de diferenças específicas, e concebida como a consecução do processo através do qual os indivíduos da população negra, historicamente subalternizados em nossa sociedade, procuram através de práticas e ações concretas, conquistar efetivamente a sua plena cidadania.

Estruturado desta forma, a AFROCIDADANIZAÇÃO representa e abarca diversos sentidos, ações e processos, tais como: 1. O reconhecimento da identidade racial negra como positiva; 2. O reconhecimento do protagonismo da população negra como fundadora e criadora da sociedade brasileira; 3. O direito a igualdade e a liberdade; 4. O direito a diferença, e 5. O direito a disputar os benefícios sociais em igualdade de oportunidades e de condições.

Assim, AFROCIDADANIZAÇÃO é um processo de construção, de efetivação e de concretude de uma verdadeira “democracia racial”, ou seja, é a concretização da equidade sócio-racial, através da qual todos os indivíduos da população negra, sejam verdadeiramente contemplados, incorporados e plenamente estabelecidos na sociedade brasileira.

Por todos estes aspectos, a AFROCIDADANIZAÇÃO se apresenta como resultado e concretude do processo de Afrocidadanizar, ao identificar e descrever os processos através dos quais os indivíduos da população negra, colocam em andamento, fomentam, conquistam e efetivam plenamente sua cidadania. Este processo se realiza - ou pode se realizar – através de diversas formas: 1. A conquista de capital cultural, a partir da ampliação das oportunidades educacionais; 2. A transformação de habitus cultural racial da sociedade brasileira, para transformar sua estrutura discriminatória e racista, a partir da decolonização dos espaços sociais e socializadores, através da educação antirracista, empreendida com várias atividades em diversos espaços educacionais, voltadas para os segmentos do ensino básico público e privado; nas universidades; nos teatros, ao fomentar contatos com a cultura, com a arte, com a música, com a dança, com a religião, as quais podem possibilitar o reconhecimento e a valorização do patrimônio cultural afrobrasileiro, entre outras ações; 3. Ao se propor, implementar e se efetivar políticas e ações afirmativas, como forma de reparação, reconhecimento e valorização, e demais aspectos relacionados as relações sociais para transformar a realidade das relações raciais no Brasil. Ao apontar para como aconteceu este processo - e/ou pode vir a acontecer - de fomento e concretização da AFROCIDADANIZAÇÃO no Brasil, deseja-se avançar na discussão sobre as relações raciais, isto é, não se trata aqui de apenas defini-la, identificá-la ou qualificá-la como Estrutural e/ou Institucional, mas de ultrapassar essa perspectiva e propor formas de enfretamento as desigualdades sociorraciais, a partir da identificação e da consecução de ações sociais concretas que transformem radicalmente a configuração das desigualdades raciais brasileiras. A AFROCIDADANIZAÇÃO pode ser entendida como um projeto político que pretende colocar em andamento o processo de enfrentamento ao racismo na sociedade brasileira, a partir da restruturação e da criação de novas maneiras de pensar as relações de poder, raciais e do saber.

Para que tal restruturação ocorra – e este devir se torne realidade – é necessário que se ampliem as discussões conceituais e doutrinárias e que se implementem efetivamente as diversas leis que já existem, tais como as Leis No. 10.639/2003 e No. 11.645/2008, que instituem a obrigatoriedade da inclusão da história e da cultura afrobrasileira e indígena nos currículos da educação brasileira. Estas são poderosas ferramentas para promover o reconhecimento e valorização dos aspectos herdados da História do negro africano e das populações originárias brasileiras. Merece destaque nesta reflexão a Lei No. 12.288/2010 – O Estatuto da Igualdade Racial – como um instrumento exemplar de experiências concretas de ações empreendidas no sentido de pensar, construir e se efetivar uma sociedade justa e antirracista.

Em resumo: AFROCIDADANIZAÇÃO é um processo por natureza; um devir em concepção, e um plano de percurso a ser conhecido por aqueles que desejam contribuir com a construção de relações raciais mais equânimes e dignas (Guimarães, 2013).