Vitalino Canas

Vitalino José Ferreira Prova Canas (born 14 July 1959, in Caldas da Rainha) is a Portuguese lawyer, professor and politician, member of the Socialist Party.

Career
Graduated and having received a master's degree of law from the University of Lisbon, he began his teaching career in 1986, having taught at the Law Faculties of the University of Lisbon, University of Macau and at the Eduardo Mondlane University, as well as at the Higher Institute of Management Sciences and the Higher Institute of Sciences Police and Homeland Security. Still a student, he joined the youth wing and, later, the Socialist Party, having presided over the National Commission of Jurisdiction in the two structures. From 1983 to 1984 he served as an advisor to the Judicial Office of the Constitutional Court, which he would resume between 1993 and 1995. He headed the Governor of Macau's office between 1989 and 1991 and in Mozambique he was a legal advisor to the World Bank in 1991 and to the Government from 1992 to 1995. Between 1995 and 2002 he was Secretary of State for the Presidency of the Council of Ministers, under the government of António Guterres. Since 2002, he has been a deputy in the Sintra Municipal Assembly and the Assembly of the Republic, having been a national spokesperson for the PS between 2005 and 2009. Aside from politics, he is a lawyer in Lisbon, a legal advisor to the Fundação Oriente and the Stanley Ho Foundation and, since 2004, of the Cape Verdean Government. He has been a non-executive director of the Companhia de Seguros Sagres since 2006. <!--

Works

 * "A Problemática das delegações de poder em Macau", in Administração, n.º 7, 1990
 * "Relações entre o Ordenamento Constitucional Português e o Ordenamento Jurídico do Território de Macau." in Boletim do Ministério da Justiça n.º 365, de 1987 e Revista Jurídica de Macau, Vol. 1, 1988
 * "Vias de participação política das diferentes comunidades de Macau", in Population and city growth in Macau, Macau, 1990
 * "Princípio da proporcionalidade", separata do vol. VI do Dicionário Jurídico da Administração Pública, Lisboa, 1994
 * "Staat und Kirche in Portugal", in Gerhard Robbers (org), Staat und Kirche in der Europaischen Union, Baden-Baden, 1995 (com versões em inglês, italiano, castelhano, francês e checo)
 * "A Lei 3/94, de 13 de Setembro, da República de Moçambique, sobre o quadro institucional dos distritos municipais", in Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, vol. XXXVI (1995)
 * "Relação Jurídico-Pública", separata do vol. VII do Dicionário Jurídico da Administração Pública, Lisboa, 1996
 * "Tribunal Constitucional: órgão de estratégia legislativa?", in Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, vol. XXXVIII, 1996
 * "A Lei Básica e a evolução política de Macau", in Política Internacional, n.os 15/16, Outono-Inverno 1997
 * "O princípio da proibição do excesso na Constituição: arqueologia e aplicações", in Perspectivas Constitucionais, org. Jorge Miranda, vol. 11, Coimbra, 1997
 * "O sistema de governo moçambicano na Constituição de 1990", in Revista Luso-Africana de Direito, n.º 1, 1997
 * "Macau", separata do 1.° suplemento do Dicionário Jurídico da Administração Pública, Lisboa, 1998
 * "Sistema semi-presidencial", separata do 1.° suplemento do Dicionário Jurídico da Administração Pública, Lisboa, 1998
 * "A fiscalização da constitucional idade em Portugal e em Cabo Verde: em especial a fiscalização preventiva", in Revista Direito e Cidadania (Cabo Verde), número especial, ano 111. Maio de 1999
 * "Um passo mais na qualidade da democracia", Revista Paraná Eleitoral (Brasil), n.º 32, Abr./Jun. 1999
 * "O n.° 9 do artigo 112° da Constituição: transposição de directivas", separata à Revista Polis, ano VI, n.º 7/8, Jan.-Dez. 1999
 * "Notas sobre alguns aspectos restritivos da "nova" lei dos estrangeiros", in Vida Judiciária, n.º 71, Jul./Agosto de 2003.
 * "Os efeitos das decisões do Tribunal Constitucional: a garantia da segurança jurídica, da equidade e do interesse público", in Revista Brasileira de Direito Constitucional, n.º 2, Jul./Dez. 2003
 * "Partidos Políticos: um balanço do estudo do tema", in Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa, Coimbra, 2003
 * "Dilemas da comunicação política", in Comunicação para os Cidadãos no estado da sociedade em que vivemos, Comunicações da Conferência Internacional realizada em Oeiras em 9 e 10 de Outubro de 2003
 * "The semi-presidential system", in Zeitschrift für auslãndisches offentliches Recht und VO/kerrecht (Heidelberg Journal of International Law), Band 64 (2004), n.º 1
 * "O Tribunal Constitucional: órgão de garantia da segurança jurídica, da equidade e do interesse público de excepcional relevo", Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando Marques Guedes, Coimbra, 2004
 * Recensão a André Freire, Marina Costa Lobo e Pedro Magalhães (orgs.), Portugal a votos. As eleições legislativas de 2002, in Análise Social n.º 172, vol. XXXIX, Outono de 2004
 * "«Branqueamento de capitais»: noções elementares do regime jurídico de prevenção e repressão e evolução previsível", separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, suplemento, 2004
 * "Constituição da República Portuguesa. Textos e Comentários à Lei Constituicional n.º 1/82, Lisboa, 1983
 * "Lei sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional", Lisboa, 1984.
 * Código de Justiça Militar anotado, 1.ª ed., Coimbra, 2004
 * "Autarquias Locais em Moçambique. Antecedentes e Regime Jurídico", Lisboa-Maputo, 1998
 * "Democracia com mais cidadania. A questão da igualdade de participação política", Lisboa, 1998
 * 10 Milhões de Razões, Lisboa, 2002
 * Publica com regularidade artigos de opinião em jornais e revistas
 * As Decisões de Provimento do Tribunal Constitucional. Os seus efeitos em particular, Lisboa, 1984
 * Os Processos de Fiscalização da Constitucionalidade e da Legalidade pelo Tribunal Constitucional, Coimbra, 1986
 * Preliminares do Estudo da Ciência Política (Manual Universitário), Macau, 1992
 * Introdução às Decisões de Provimento do Tribunal Constitucional, Lisboa, 1994
 * Preliminares do Estudo da Ciência Política (Manual Universitário), tradução chinesa, Macau, 1997
 * Referendo Nacional. Introdução e Regime, Lisboa, 1998
 * O Crime de Branqueamento. Regime de prevenção e de repressão, Lisboa, 2004
 * Constituição da República Portuguesa – Comentários e notas, Lisboa, 2004
 * " A Forma de Governo Semipresidencial. Alguns aspectos", in Revista Jurídica, 1982, n.º 1
 * "O Ministério Público e a Defesa da Constituição", in Revista do Ministério Público, ano 5, n.º 20 (1984)
 * "O Orçamento Comunitário, principais problemas", in Revísta Jurídica, 1985, n.º 4
 * "Os Efeitos das Decisões do Tribunal Constitucional", Revista Progresso do Direito, n.os 3/4,1986
 * "O Vício de forma do acto administrativo", in Revista Jurídica n.º 9/10 (Jan./Jul. 1987)
 * "Vias de participação política das diferentes comunidades de Macau", in Population and city growth in Macau, Macau, 1990 -->